O serviço extrajudicial no Brasil desempenha papel fundamental na formalização de atos jurídicos e na segurança das relações civis. Entre os ofícios que compõem essa estrutura está o Tabelionato de notas, responsável por garantir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a uma série de documentos. Na visão do Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, o tabelionato representa uma via eficiente de desjudicialização e simplificação de atos da vida civil e patrimonial, sendo essencial para a organização jurídica da sociedade.
O tabelião de notas é um profissional do direito concursado e autorizado pelo Poder Judiciário a exercer atividade pública por delegação. Sua principal atribuição é redigir e autenticar documentos, conferindo-lhes fé pública, ou seja, presunção de veracidade jurídica. Isso reduz litígios, garante segurança às partes envolvidas e desafoga o sistema judiciário. Embora seu papel muitas vezes seja associado apenas ao reconhecimento de firma ou autenticação de cópias, sua atuação é muito mais ampla e estratégica no contexto legal brasileiro.
Atribuições essenciais do Tabelionato de notas
O Tabelionato de notas exerce diversas funções que impactam diretamente na vida civil e negocial das pessoas. Entre os atos mais relevantes estão a lavratura de escrituras públicas, como compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, testamento e divórcio consensual, que são instrumentos exigidos por lei para garantir validade jurídica a essas transações. Além disso, compete ao tabelionato a formalização de procurações públicas, que autorizam terceiros a representar os outorgantes em determinados atos.
Outro serviço prestado é a ata notarial, que permite que fatos presenciados ou evidências coletadas em meios físicos ou digitais sejam registrados com valor legal, servindo como prova em ações judiciais ou extrajudiciais. O reconhecimento de firma, por semelhança ou autenticidade, e a autenticação de documentos também fazem parte das atribuições rotineiras do tabelião, garantindo confiabilidade aos atos documentais.
Para o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a presença do tabelionato na rotina jurídica oferece previsibilidade e segurança jurídica, especialmente em operações patrimoniais. Ele destaca ainda que a atuação técnica e imparcial do tabelião evita fraudes, reduz disputas e formaliza com clareza a vontade das partes.
Papel na desjudicialização e no acesso à cidadania
Com o avanço da desjudicialização no Brasil, o Tabelionato de notas passou a exercer papel ainda mais relevante, ao permitir que procedimentos antes restritos ao Judiciário possam ser realizados extrajudicialmente. Casos como divórcio consensual, inventário e partilha, desde que não envolvam menores ou incapazes, podem ser resolvidos de forma célere diretamente no cartório. Esse movimento, respaldado por lei, amplia o acesso da população à justiça e contribui para maior eficiência do sistema.
Além disso, o tabelionato colabora com a inclusão civil, sendo o local de lavratura de escrituras que formalizam uniões estáveis, acordos patrimoniais, doações e até declarações de identidade de gênero. Esses atos são fundamentais para a afirmação de direitos e o reconhecimento legal de diversas situações pessoais e familiares.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o fortalecimento dos serviços notariais é um caminho sem volta na busca por uma justiça mais acessível, preventiva e eficiente. Ele também ressalta que o tabelionato atua com elevado rigor técnico, exigindo conhecimento jurídico aprofundado para redigir atos que reflitam com exatidão a vontade das partes, respeitando a legalidade e protegendo interesses legítimos.
Modernização e confiança no futuro
O Tabelionato de notas também tem se modernizado, incorporando ferramentas digitais que facilitam o atendimento remoto, como as escrituras eletrônicas, reconhecimentos por videoconferência e sistemas integrados com outros cartórios. Essa transformação amplia o alcance dos serviços notariais e proporciona maior comodidade à população, sem abrir mão da segurança jurídica.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, conclui que a digitalização representa uma evolução natural, desde que mantenha a confiabilidade, a integridade dos atos e a responsabilidade dos tabeliães. A combinação entre tradição jurídica e inovação tecnológica torna o tabelionato cada vez mais relevante na organização das relações privadas.
Autor: Roman Lebedev