CFM proíbe uso médico do PMMA como preenchedor em todo o Brasil

Diego Velázquez
Diego Velázquez

Resolução do Conselho Federal de Medicina veda o uso do polimetilmetacrilato em procedimentos estéticos e reparadores, após décadas de alertas sobre complicações graves.

Uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou de forma definitiva a rotina de consultórios e clínicas de estética no país. A Resolução nº 2.461/2026 proíbe o uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento, seja para fins estéticos, seja para fins reparadores. A medida encerra um debate que já durava quase duas décadas dentro da categoria médica e chega em um momento de forte repercussão pública, alimentada por casos recentes de complicações graves associadas ao produto. Para quem já fez algum procedimento com PMMA, ou pensa em recorrer a preenchimentos definitivos, a novidade levanta dúvidas importantes: o material aplicado precisa ser removido? Quais são as alternativas seguras hoje disponíveis? E o que muda, na prática, para médicos e pacientes a partir de agora?

O que diz a nova resolução do CFM

A Resolução nº 2.461/2026 entrou em vigor em junho, com publicação no Diário Oficial da União, e proíbe qualquer aplicação médica do PMMA como preenchedor injetável em todo o território nacional. A norma também torna infração ética a simples divulgação, por parte de médicos, de que utilizam o produto em seus procedimentos, independente de haver ou não relato de dano ao paciente. Segundo o CFM, a decisão foi baseada em ampla revisão da literatura científica e em experiências regulatórias de outros países, já que nações como França, Holanda e Argentina restringiram ou baniram o uso do material em anos anteriores.

Há apenas uma exceção prevista no texto: o tratamento da lipodistrofia facial e corporal em pacientes com HIV/Aids, decorrente do uso de antirretrovirais. Nesses casos, a aplicação segue autorizada, mas apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e conforme os protocolos do Ministério da Saúde estabelecidos para procedimentos de preenchimento cutâneo e volumização de tecidos moles. Médicos que descumprirem a resolução podem responder a processo ético e sofrer sanções, incluindo a cassação do registro profissional em casos mais graves. Soutocorrea

Por que o PMMA foi banido: riscos e histórico de complicações

O PMMA é um material sintético, não absorvível pelo organismo, usado desde os anos 1990 no Brasil primeiro para correção de lipoatrofia facial e depois popularizado para outros fins estéticos, como projeção de mento e aumento de glúteos. O problema, segundo o CFM, está justamente em sua permanência no corpo: por não ser reabsorvido, o produto pode desencadear reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes e, em casos mais graves, necrose de tecidos, hipercalcemia e insuficiência renal. Uma característica preocupante é que essas complicações podem surgir anos, e até décadas, depois da aplicação, mesmo quando o procedimento é feito dentro de parâmetros considerados adequados.

O histórico de eventos adversos é extenso. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica já apontava, em 2016, mais de 17 mil complicações registradas no país em apenas um ano relacionadas a implantes com PMMA. A proibição também foi motivada por mortes recentes associadas ao uso do produto, inclusive fora de ambiente médico regular, o que reforçou a pressão de entidades como o próprio CFM e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para que a Anvisa reavaliasse o registro comercial da substância. CREMERJ

O que fazer se você já usou PMMA ou busca alternativas seguras

A resolução do CFM regula apenas o ato médico, ou seja, não impede que o material já aplicado permaneça no corpo de quem já passou pelo procedimento. Por isso, pacientes que já receberam PMMA não precisam removê-lo de forma automática, mas devem manter acompanhamento clínico regular, já que complicações podem se manifestar tardiamente. Qualquer sintoma como endurecimento, dor persistente, vermelhidão ou deformidade na área tratada deve ser avaliado por um médico, preferencialmente dermatologista ou cirurgião plástico, para investigação adequada.

Para quem pretende fazer preenchimentos daqui para frente, o mercado já oferece alternativas com perfil de segurança mais estabelecido, como o ácido hialurônico, reabsorvível e reversível com uso de hialuronidase quando necessário, além de bioestimuladores de colágeno já aprovados pela Anvisa. A escolha do procedimento, no entanto, deve ser sempre feita em consulta médica, avaliando histórico de saúde, expectativas e riscos individuais. Nenhuma informação disponível na internet substitui a avaliação presencial de um profissional habilitado.

A proibição do PMMA representa uma mudança relevante na medicina estética brasileira, mas também escancara uma discussão mais ampla sobre segurança em procedimentos invasivos realizados fora de padrões regulatórios rígidos. O caso reforça a importância de buscar sempre profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina e de questionar a origem e a segurança de qualquer substância antes de se submeter a um procedimento. Para pacientes com dúvidas sobre aplicações anteriores, o caminho recomendado continua sendo a avaliação médica individualizada, sem autodiagnóstico baseado em relatos de terceiros ou conteúdos genéricos.

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