A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre uma mesma matéria jurídica, é um dos pilares que sustentam a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais. No entanto, poucas vezes se discute de forma clara o papel essencial que o advogado exerce nesse processo. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a construção da jurisprudência não é uma tarefa exclusiva dos juízes e tribunais — ela depende, de forma decisiva, da atuação técnica, estratégica e comprometida da advocacia.
O que é jurisprudência e por que ela importa
Jurisprudência é a interpretação dada pelos tribunais às normas legais, a partir dos casos concretos que lhes são apresentados. Quando essa interpretação se torna reiterada ou consolidada — como nos casos de súmulas ou teses firmadas em julgamentos repetitivos — ela passa a exercer forte influência sobre novas decisões judiciais.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a jurisprudência é uma fonte do Direito que garante estabilidade, isonomia e racionalidade ao sistema jurídico. Ela orienta advogados, magistrados e cidadãos sobre como a lei vem sendo aplicada, reduzindo incertezas e prevenindo litígios desnecessários.
A atuação do advogado na formação da jurisprudência
O advogado é o primeiro agente a provocar o Judiciário a se manifestar sobre determinada interpretação legal. A maneira como a tese jurídica é construída, a profundidade dos argumentos e a apresentação do caso concreto influenciam diretamente o entendimento que o tribunal formará.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado que deseja contribuir para a formação da jurisprudência deve atuar com técnica apurada, pesquisa doutrinária, domínio da jurisprudência comparada e capacidade de inovar na argumentação. Muitas decisões paradigmáticas nascem da insistência e da qualidade técnica da advocacia em provocar um novo olhar do Judiciário sobre uma matéria.
Grandes causas e o papel estratégico da advocacia
Em ações de grande repercussão — como as que envolvem direitos fundamentais, interesses coletivos, temas tributários ou trabalhistas de grande impacto — a atuação estratégica da advocacia é ainda mais decisiva. A construção de memoriais, sustentações orais, participação em audiências públicas e articulação com entidades representativas são recursos fundamentais para influenciar o entendimento dos tribunais superiores.
Conforme destaca Dr. Aroldo Fernandes da Luz, nesses casos, o advogado atua como agente político e técnico, defendendo não apenas o interesse do cliente, mas contribuindo para a evolução do Direito como instrumento de justiça.
Precedentes qualificados e o novo papel da jurisprudência
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a jurisprudência passou a ter um papel ainda mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro. O sistema de precedentes qualificados (art. 927 do CPC) criou a obrigação de observância de decisões vinculantes, como:
- Acórdãos em repetitivos (STJ) ou repercussão geral (STF)
- Enunciados de súmula vinculante
- Decisões em incidentes de assunção de competência (IAC)
- Tese firmada em IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
Nesse contexto, Dr. Aroldo Fernandes da Luz ressalta que o advogado precisa conhecer profundamente a jurisprudência atualizada, saber como provocar a superação de precedentes e dominar as técnicas de distinção (distinguishing) e aplicação de precedentes (overruling).
A importância da advocacia colaborativa
A construção da jurisprudência não é tarefa de um único profissional. O trabalho coletivo entre advogados, escritórios, associações de classe, entidades jurídicas e acadêmicos fortalece a argumentação e permite a apresentação de múltiplas perspectivas sobre o mesmo tema.
Dr. Aroldo Fernandes da Luz defende uma advocacia colaborativa e conectada com a realidade social, capaz de provocar reflexões profundas e influenciar decisões mais justas e alinhadas aos valores constitucionais.
Conclusão: protagonismo jurídico com responsabilidade
A jurisprudência não surge espontaneamente — ela é construída, lapidada e consolidada com base em casos reais, argumentos sólidos e atuação profissional de qualidade. O advogado, ao provocar os tribunais, sustentar teses inovadoras e insistir em interpretações alinhadas com os princípios da justiça, torna-se protagonista da evolução do Direito.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o bom advogado não apenas aplica a jurisprudência: ele ajuda a escrevê-la. Com ética, técnica e visão estratégica, a advocacia pode — e deve — ser um agente ativo na construção de um sistema jurídico mais justo, coerente e confiável.
Autor: Roman Lebedev