O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel elucida por que o inventário judicial consome parte relevante do próprio patrimônio que os herdeiros pretendem repartir, num custo que raramente aparece na conta inicial. O valor visível está nas custas e nos honorários, enquanto o peso maior se acumula no tempo em que o espólio fica parado.
O espólio é o conjunto de bens deixado por quem faleceu, e permanece indivisível até a partilha. Durante esse intervalo, imóveis não podem ser vendidos com segurança, cotas de empresa ficam sem definição de voto e contas seguem bloqueadas. A demora não é neutra, porque cada mês de indefinição gera despesa que ninguém planejou.
Por que o tempo se transforma em prejuízo no espólio?
Um inventário judicial no Brasil costuma se estender por anos quando há divergência entre herdeiros ou complexidade patrimonial. Enquanto o processo corre, o patrimônio continua gerando obrigação, como imposto sobre imóveis, condomínio, manutenção e tributo de empresas que seguem operando sob comando indefinido. A conta chega todo mês, mesmo com os bens ainda travados pela ausência de partilha.
A conta piora quando o espólio inclui negócio em funcionamento, o que evidenciam Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, e Sideni Soncini Pimentel. Uma empresa sem decisão clara de gestão perde clientes, crédito e equipe durante a disputa. O ativo que deveria financiar a família encolhe justamente enquanto o processo se arrasta na Justiça.
Como o imposto e as custas incidem sobre a herança?
O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão por morte, e sua alíquota e forma de cálculo variam conforme o estado. O tributo incide sobre o valor dos bens transmitidos e costuma ter prazo para pagamento, com multa quando o inventário é aberto fora do período legal. O atraso, portanto, tem custo tributário direto.
Somam-se custas processuais e honorários advocatícios, calculados em geral sobre o valor do espólio, como expõe Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional. Quanto maior e mais disputado o acervo, maior a base sobre a qual esses valores incidem. A conta final raramente coincide com a estimativa feita no início do processo.
Inventário judicial e planejamento sucessório em comparação
O inventário resolve a partilha depois da morte, e o planejamento sucessório organiza a transmissão antes dela, na avaliação do advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado. A diferença central está no momento da decisão, porque o titular vivo escolhe o desenho, enquanto o espólio submete a escolha ao rito processual e ao acordo possível entre herdeiros.
Instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto e holding familiar não eliminam o imposto, mas reduzem litígio e encurtam o tempo de transição. Conforme sinaliza Rodrigo Gonçalves Pimentel, a antecipação transforma uma disputa futura em decisão presente, tomada por quem conhece o patrimônio e a família melhor do que qualquer terceiro.
Quais caminhos reduzem o custo da sucessão?
O inventário extrajudicial, feito em cartório, é possível quando há consenso entre herdeiros capazes e ausência de testamento que exija a via judicial. A escritura pública resolve a partilha em prazo muito menor, o que reduz o custo do tempo e preserva o valor dos bens ainda produtivos.
A organização prévia da propriedade continua sendo o caminho mais eficaz contra o custo oculto, segundo comentam Rodrigo Gonçalves Pimentel e Sideni Soncini Pimentel. Quando as cotas já estão em holding e as regras de sucessão estão definidas, o espólio chega menor e menos conflituoso à partilha. A economia real aparece na soma entre imposto, tempo e paz entre os herdeiros.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.